Apresentação do Portugal 2020

A PMConsultores® reuniu a informação disponível, a partir de documentos oficiais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional, e de forma resumida, apresenta o novo quadro comunitário neste sítio, que estará permanentemente atualizado sempre que haja novidades. Entretanto, os nossos consultores estão disponíveis para prestar os esclarecimentos tidos como necessários.

Visão
Recuperação de uma trajetória de crescimento e de emprego

Os fundos estruturais serão, entre 2014 e 2020, o instrumento essencial de apoio ao desenvolvimento do País e à correção das assimetrias regionais que ainda persistem. Hoje o principal défice do País não é um défice de infraestruturas, mas sim de competitividade. Por isso, o primeiro objectivo para os fundos é a dinamização de uma economia aberta ao exterior, capaz de gerar riqueza de maneira sustentada.

Princípios
a) Princípio da racionalidade económica — subordinação de qualquer decisão de apoio dos fundos à aferição rigorosa da sua mais -valia económica, social e ambiental;

b) Princípio da concentração — concentrar o apoio dos fundos do Portugal 2020 num número limitado de domínios temáticos;

c) Princípios da disciplina financeira e da integração orçamental — garantir a coerência entre a programação dos fundos comunitários e a programação orçamental plurianual nacional;

d) Princípios da segregação das funções de gestão e da prevenção de conflitos de interesse — separação rigorosa de funções de análise e decisão, pagamento, certificação e de auditoria e controlo;

e) Princípio da transparência e prestação de contas — garantir boas práticas de informação pública dos apoios concedidos e da avaliação dos resultados obtidos.

Condicionantes
• Desequilíbrios externos (orçamental e balança comercial)

• Restrições de financiamento à economia (desalavancagem do sistema financeiro e diferencial no custo do crédito)

• Restrições decorrentes da consolidação das contas públicas

• Desemprego e exclusão social

• Desafio da evolução demográfica (envelhecimento; taxa de natalidade; pressão sobre sistemas de proteção social)

• Assimetrias e potencialidades territoriais (diferenças PIBpc e níveis de emprego entre regiões)

• Compromissos no âmbito do Plano Nacional de Reformas de Portugal e a Estratégia Europa 2020 (ambiente e energia, o investimento em inovação, a escolaridade e o combate à pobreza)

Dimensões Estratégicas
A intervenção dos fundos europeus estruturais e de investimento subordinar-se-ão, no período de programação 2014-2020, a uma lógica de intervenção organizada em torno de domínios temáticos – Competitividade e Internacionalização; Inclusão Social e Emprego; Capital Humano; Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos - e duas dimensões de natureza transversal – Reforma da Administração Pública e Territorialização das Políticas:

Competitividade e a Internacionalização da economia - O desafio da alteração do perfil de especialização produtiva e do aumento da sua competitividade estará associado, neste novo ciclo, a apoios fundamentalmente direcionados ao investimento empresarial em atividades transacionáveis, à promoção da intensidade exportadora e presença em mercados internacionais, à produção e difusão de conhecimento científico e tecnológico e à formação empresarial. As empresas estão, na primeira linha dos destinatários do Portugal 2020.

Fomento do Capital Humano - A longo prazo, a competitividade depende essencialmente das pessoas, da qualidade da sua formação e da sua empregabilidade no mercado de trabalho de uma economia em mutação. Por isso, Portugal 2020 aposta decisivamente no aumento do Capital Humano.

O desemprego é a sequela mais grave da crise para que fomos arrastados, por anos de adiamento das reformas fundamentais, que deveriam ter acompanhado a nossa migração para o novo regime monetário do euro. Por isso, se destaca um domínio específico da Inclusão Social e o Emprego.

Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos - promoção de um modelo de desenvolvimento sustentável que integre a eficiência na utilização de recursos, a proteção do ambiente e a prevenção de riscos e adaptação às alterações climáticas.

Por último estes quatro domínios temáticos deverão estar articulados e contribuir positivamente para dois domínios transversais: a redução das assimetrias territoriais tendo em consideração as suas potencialidades específicas e a promoção de uma administração pública mais eficaz e eficiente.

Novo Enfoque
• Competição no acesso aos fundos, que não estão pré destinados, assim se promovendo a valorização do mérito relativo das operações e dos resultados que com elas se pretendem alcançar;

• Programação e aplicação dos fundos centradas nos resultados a atingir com as intervenções cofinanciadas, o que implica a explicitação de uma cadeia lógica de intervenção pública, desde a alocação dos recursos públicos à produção das realizações e resultados mensuráveis;

• Existência de um quadro de desempenho - mecanismo obrigatório de análise do desempenho de todos os instrumentos de programação dos 28 Estados-Membros (EM) face a metas inicialmente pré-estabelecidas ao nível de indicadores financeiros, de realização, de resultados. O Cumprimento das metas irá determinar a alocação da reserva de desempenho, transferindo até 6% dos fundos dos Programas menos eficientes para outros mais eficientes;

• Prioridade à Competitividade e Internacionalização - Concentração neste domínio de mais de 40% das verbas. Pretende-se que estes apoios contribuam para acelerar a mudança de perfil de especialização da atividade produtiva para o sector dos bens e serviços transacionáveis;

• Reforço substancial das dotações para a Eficiência Energética;
•Existência de um programa específico alocado à Inclusão Social e Emprego – Tendo em consideração que existem populações mais vulneráveis e que tendem a ter condições de adaptação mais reduzidas, por dificuldades físicas ou financeiras, associadas a situações de pobreza, exclusão social e envelhecimento;

• Criação de uma Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) – Com o objetivo de melhorar as condições de financiamento da economia através da a) Redução de custos e aumento de prazos de financiamento às empresas; b) Aumento da liquidez disponível na economia, numa perspectiva anticíclica e c) Criação de novos instrumentos de financiamento e de capitalização (completar);

• Desenvolvimento de uma nova cultura de parcerias para os resultados, suportada no planeamento cuidado e em mecanismos robustos de governação, que assegurem uma assunção plena de responsabilidades contratuais, quer seja no âmbito de intervenções de cariz temático, quer seja de cariz territorial. (nomeadamente no âmbito dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI), Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) e Ações Integradas de Desenvolvimento Urbano Sustentável (AIDUS);

• Compromisso para acelerar o processo de arranque e implementação do Portugal 2020 (através de um novo modelo de governação mais eficiente e eficaz) de modo a que no último trimestre de 2014 já possam ocorrer movimentos financeiros no âmbito do Portugal 2020.

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