• Competição no acesso aos fundos, que não estão pré destinados, assim se promovendo a valorização do mérito relativo das operações e dos resultados que com elas se pretendem alcançar;

• Programação e aplicação dos fundos centradas nos resultados a atingir com as intervenções cofinanciadas, o que implica a explicitação de uma cadeia lógica de intervenção pública, desde a alocação dos recursos públicos à produção das realizações e resultados mensuráveis;

• Existência de um quadro de desempenho - mecanismo obrigatório de análise do desempenho de todos os instrumentos de programação dos 28 Estados-Membros (EM) face a metas inicialmente pré-estabelecidas ao nível de indicadores financeiros, de realização, de resultados. O Cumprimento das metas irá determinar a alocação da reserva de desempenho, transferindo até 6% dos fundos dos Programas menos eficientes para outros mais eficientes;

• Prioridade à Competitividade e Internacionalização - Concentração neste domínio de mais de 40% das verbas. Pretende-se que estes apoios contribuam para acelerar a mudança de perfil de especialização da atividade produtiva para o sector dos bens e serviços transacionáveis;

• Reforço substancial das dotações para a Eficiência Energética;
•Existência de um programa específico alocado à Inclusão Social e Emprego – Tendo em consideração que existem populações mais vulneráveis e que tendem a ter condições de adaptação mais reduzidas, por dificuldades físicas ou financeiras, associadas a situações de pobreza, exclusão social e envelhecimento;

• Criação de uma Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) – Com o objetivo de melhorar as condições de financiamento da economia através da a) Redução de custos e aumento de prazos de financiamento às empresas; b) Aumento da liquidez disponível na economia, numa perspectiva anticíclica e c) Criação de novos instrumentos de financiamento e de capitalização (completar);

• Desenvolvimento de uma nova cultura de parcerias para os resultados, suportada no planeamento cuidado e em mecanismos robustos de governação, que assegurem uma assunção plena de responsabilidades contratuais, quer seja no âmbito de intervenções de cariz temático, quer seja de cariz territorial. (nomeadamente no âmbito dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI), Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) e Ações Integradas de Desenvolvimento Urbano Sustentável (AIDUS);

• Compromisso para acelerar o processo de arranque e implementação do Portugal 2020 (através de um novo modelo de governação mais eficiente e eficaz) de modo a que no último trimestre de 2014 já possam ocorrer movimentos financeiros no âmbito do Portugal 2020.